À Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul, Carta de Reivindicações do Coletivo Autônomo de Mediadorxs

O Coletivo Autônomo de Mediadores, associação livre e não-institucional, em decorrência dos processos de segregação de públicos e descaracterização do trabalho de mediador(a) vivenciados na 9ª Bienal do Mercosul, vem a público manifestar reivindicações por melhores condições de trabalho e visitação na mostra.

  • Exigimos uma infraestrutura que possibilite o pleno e digno exercício do trabalho de mediador(a), o que implica: locais para beber água, sentar, espaço para produção de materiais, computador com acesso à internet viabilizando o trabalho de pesquisa. E que sejam locais com estrutura segura para guardar os próprios pertences;
  • Disponibilização de horários onde os(as) mediadores(as) tenham a possibilidade de estudo e pesquisa sobre as obras e sobre questões que envolvam as temáticas da exposição;
  • Garantir períodos de intervalo com um tempo hábil para os(as) mediadores(as) se alimentarem e descansarem de maneira adequada (por exemplo, intervalo para almoço);
  • Garantir um salário que cubra os gastos com transporte e alimentação desde o período de formação a fim de possibilitar que todos(as) possam concluir o curso para o trabalho na mostra, independente de suas condições financeiras. Esse ponto se faz necessário especialmente porque consideramos que o curso de formação já configura relação de trabalho com a Fundação Bienal do Mercosul;
  • Exigimos transparência e comunicação do funcionamento da jornada de trabalho, preferencialmente expressos no contrato;
  • Exigimos maior clareza no contrato dos mediadores, de modo que outros setores da instituição não possam impor-nos desvio de função, com suporte no item c da cláusula primeira, que diz: “prestar outros serviços que, embora não relacionados nos itens anteriores, são decorrentes do objeto contratado”. Não admitiremos a prestação de outros serviços que não os de mediação.
  • Informar os(as) mediadores(as) sobre a logística e a estrutura das obras;
  • Tornar público os tipos de isenções e financiamentos destinados à realização da Bienal do Mercosul, com ampla divulgação da prestação de contas;
  • Pelo fim de qualquer distinção em relação a públicos na visitação da mostra e no trabalho do mediador (pelo fim das visitas VIP, e de mediações direcionadas para esse tipo de grupo em detrimento de outros);
  • Total acessibilidade dentro dos espaços expositivos para públicos com necessidades específicas;
  • É inadmissível que a Fundação Bienal não cumpra com a regularidade trabalhista a qual deve balizar os contratos dos profissionais da área de segurança, visto que na 9ª Bienal a equipe de seguranças atuou com uma carga horária de trabalho acima das 8 horas/dia e com tempos ínfimos de intervalo (a jornada era de 12h diárias, intervalo de menos de uma hora para almoço e duas folgas por mês).
  • Assim, exigimos condições dignas de trabalho para a equipe de seguranças, que atenda todos os direitos já previstos na Lei de Direitos Trabalhistas (Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943).

O Coletivo Autônomo de Mediadores reitera a sua luta contra medidas segregacionistas nos espaços expositivos, assim como condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores que recebem o público nesses espaços. Este documento é de domínio público, com a finalidade de criar mecanismos de controle social das instituições privadas (sejam elas com fins lucrativos ou não) que valem-se de financiamentos públicos para a sua existência ou para realização de seus eventos. É pelo respeito ao público, à sociedade e aos trabalhadores que as reivindicações acima expostas devem ser atendidas.

COLETIVO AUTÔNOMO DE MEDIADORES

Porto Alegre, dezembro de 2013.

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